OLIVEIRA, Erico Lima de. O
impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
Rio de Janeiro: II Ltda, 2025. ISBN: 978-65-83301-06-2 Este livro, fruto da tese de doutorado pela USP, sob a orientação do prof. Masato Ninomiya, tem o escopo de levantar a questão da partial compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especificamente das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenam o Brasil por violação de direitos humanos. O método a ser usado será o de analisar cada uma das decisões em que o estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e verificar quais capítulos foram cumpridos e quais o Estado ainda segue em débito para ao fim verificar se há um ponto em comum no que não foi cumprido e propor soluções.
Sumário
PREFÁCIO -
Leonardo Cardoso de Magalhães
APRESENTAÇÃO -
Masato Ninomiya
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1: HISTÓRICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO GLOBAL
O PARADIGMA HOBBESIANO-WESTPHALIANO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 2: RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 3: SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO GLOBAL E REGIONAL
3.1 O EDIFÍCIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
3.2 O EDIFÍCIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
3.2.1 Competência ratione materiae
3.2.2 Competência ratione personae
3.2.3 Competência ratione temporis
3.2.4 Competência ratione loci
3.2.5 Requerimentos de admissibilidade do Sistema Interamericano ab initio
3.2.6 Fase de conciliação
3.2.7 Fase do primeiro e segundo relatórios
3.2.8 Locus standi in judicio no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
CAPÍTULO 4: IMPACTO MATERIAL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO
4.1 O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
4.2 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A MARGEM DE APRECIAÇÃO
4.3 REGIME DE REPARAÇÕES
4.4 CONFORMIDADE E EFETIVIDADE DAS DECISÕES NOS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 5: JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS RELATIVA AOS CASOS BRASILEIROS
5.1 CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL.
5.2 CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL.
5.3 CASO GARIBALDI VS. BRASIL
5.4 CASO GOMES LUND
VS
. BRASIL.
5.5 CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE
. BRASIL
5.6 CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA
5.7 CASO DO POVO INDIGENA XUCURU E SEUS MEMBROS
5.8 CASO HERZOG E OUTROS
5.9 CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES
VS.
BRASIL
5.10 CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS
5.11 CASO SALES PIMENTA
5.12 CASO TAVARES PEREIRA E OUTROS
5.13 CASO HONORATO E OUTROS VS. BRASIL
5.14 PANORAMA DA CONFORMIDADE DOS CASOS PELO ESTADO BRASILEIRO: O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE E EFICÁCIA
CAPÍTULO 6: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS