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Execuções Fiscais Municipais: a (in)eficiência na satisfação do crédito tributário
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Execuções Fiscais Municipais: a (in)eficiência na satisfação do crédito tributário in Chattanooga, TN
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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc.Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais.Com base nessas premissas e valendo-se de experiências concretas identificadas em quatro diferentes municípios que compõe a região metropolitana do Estado de São Paulo, a presente obra abordou a realidade das execuções fiscais municipais, principal forma de recuperação de tributos.Para tanto, o autor comparou legislações municipais, ponderou resultados das execuções promovidas pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano, refletiu sobre os obstáculos e os desafios enfrentados tanto pela administração pública como pelos contribuintes, analisou a compatibilidade do Projeto de Lei nº 4.257/19 à luz das estruturas dos municípios e propôs medidas de racionalização na cobrança observando as garantias constitucionais.Trata-se de leitura essencial para entender a realidade atual das execuções fiscais municipais.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc.Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais.Com base nessas premissas e valendo-se de experiências concretas identificadas em quatro diferentes municípios que compõe a região metropolitana do Estado de São Paulo, a presente obra abordou a realidade das execuções fiscais municipais, principal forma de recuperação de tributos.Para tanto, o autor comparou legislações municipais, ponderou resultados das execuções promovidas pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano, refletiu sobre os obstáculos e os desafios enfrentados tanto pela administração pública como pelos contribuintes, analisou a compatibilidade do Projeto de Lei nº 4.257/19 à luz das estruturas dos municípios e propôs medidas de racionalização na cobrança observando as garantias constitucionais.Trata-se de leitura essencial para entender a realidade atual das execuções fiscais municipais.

















