Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei ao resguardar parte da herança a determinadas pessoas é capaz de limitar a autonomia privada do autor da herança para dispor livremente dos seus bens para depois da morte. A presente obra visa, justamente, propor uma leitura atualizada acerca da quota legítima, demonstrando que da forma como atualmente encontra-se prevista no Código Civil, lesa não só os direitos do autor da herança, ao limitar sua liberdade de disposição patrimonial para depois da morte, como, também, os direitos dos próprios herdeiros ao estabelecer uma igualdade formal incapaz de promover seu pleno desenvolvimento, motivo pelo qual merece urgente reforma.
Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei ao resguardar parte da herança a determinadas pessoas é capaz de limitar a autonomia privada do autor da herança para dispor livremente dos seus bens para depois da morte. A presente obra visa, justamente, propor uma leitura atualizada acerca da quota legítima, demonstrando que da forma como atualmente encontra-se prevista no Código Civil, lesa não só os direitos do autor da herança, ao limitar sua liberdade de disposição patrimonial para depois da morte, como, também, os direitos dos próprios herdeiros ao estabelecer uma igualdade formal incapaz de promover seu pleno desenvolvimento, motivo pelo qual merece urgente reforma.
Barnes & Noble is the world’s largest retail bookseller and a leading retailer of content, digital media and educational products. Our Nook Digital business offers a lineup of NOOK® tablets and e-Readers and an expansive collection of digital reading content through the NOOK Store®. Barnes & Noble’s mission is to operate the best omni-channel specialty retail business in America, helping both our customers and booksellers reach their aspirations, while being a credit to the communities we serve.
